Área funcional da ANGMCB para leitura da petição e coleta protegida de assinaturas em defesa de um calendário salarial permanente, digno e transparente.
À Câmara Municipal de Valença-BA
A ANGMCB, em conjunto com os cidadãos e servidores signatários, requer providência legislativa para disciplinar prazo previsível para o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta.
O pedido compreende indicação legislativa ao Poder Executivo, abertura de mesa de negociação pacífica e realização de audiência pública com as áreas municipais responsáveis pelo cronograma financeiro da folha.
Sua voz conta
Seu apoio será contabilizado na petição coletiva a ser apresentada à Câmara Municipal de Valença.
LGPD
Informações claras sobre finalidade, acesso, compartilhamento, retenção e direitos do titular.
A controladora é a ANGMCB. Nome, CPF obrigatório, e-mail, vínculo, município e assinatura eletrônica são usados para validar a identidade declarada, impedir duplicidade, contabilizar, organizar e protocolar o abaixo-assinado.
Consentimento do titular e exercício regular de direitos em processo administrativo, conforme os arts. 7º, I e VI, 8º e 9º da LGPD. O consentimento pode ser revogado.
CPF e e-mail não integram lista pública, não aparecem na contagem de apoios e só podem ser acessados por dirigentes da ANGMCB formalmente autorizados. A lista atualizada poderá ser enviada exclusivamente para ANGMCB@MYYAHOO.COM por provedor transacional contratado e compartilhada com órgão competente apenas quando necessário ao protocolo.
Os dados serão mantidos durante a mobilização, o protocolo e o período necessário à comprovação e ao exercício de direitos; encerrada a finalidade e inexistindo obrigação de conservação, serão eliminados ou anonimizados.
É possível pedir confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e eliminação nos termos do art. 18, escrevendo para ANGMCB@MYYAHOO.COM.
A ANGMCB deverá adotar medidas técnicas e administrativas contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, conforme os arts. 6º, VII, e 46 da LGPD.
Dados sensíveis: informações sobre saúde, deficiência ou dependentes vulneráveis não são coletadas neste formulário público. Eventual comprovação deverá ocorrer por canal separado, com acesso restrito e consentimento específico.